Embargos de declaração em recurso de revista. Aposentadoria espontânea.

Embargos de Declaração acolhidos com efeito modificativo.

Agravo de Instrumento - Embargos à Execução de Prestações Alimentícias

Recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

Empregada temporária não tem direito à estabilidade conferida à gestante

Tese do Pleno tem efeito vinculante.

Embargos de declaração. Recurso Ordinário em ação rescisória

Contradição. Existência. Efeito modificativo do julgado.

Embargos de declaração. Omissão.

Efeito modificativo. Percentual da remuneração. Pensão vitalícia.

Interposição de embargos de Declaração.

Recebimento da apelação no efeito devolutivo.

Tributário. Execução Fiscal. Efeito Suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.

Decisão que recebe apelação apenas no efeito devolutivo

Agravo de Instrumento

Argumentos acerca do efeito vinculante no direito brasileiro

O efeito vinculante representa a padronização da prestação jurisdicional. Apesar da doutrina e do

Nova lei do aviso prévio não tem efeito retroativo

Artigo 5º da CF proíbe o legislador de editar lei que atinja o ato jurídico perfeito

Retirado efeito suspensivo de recurso que paralisou licitação do Rodoanel

De acordo com a decisão do STJ, a construção da Rodoanel é fundamental para melhorar a situação do trânsito em São Paulo

Processual civil e ambiental. Recurso especial. Efeito translativo.

Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais. Nulidade de auto de infração ambiental.

Liminar suspende efeito da lei antifumo em festa de casamento

De acordo com a decisão do juiz, trata-se de evento particular, apenas para convidados

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

Pedido de HC não dá efeito suspensivo a sentença

Criminal. HC. Efeito Suspensivo a Agravo de Instrumento.

Empresário condenado por triplo homicídio em universidade federal poderá apelar em liberdade

Não cabe mandado de segurança para dar efeito suspensivo a recurso que tenha efeito apenas devolutivo

Motorista é condenado por atropelar e matar motociclista em avenida de Campinas

Réu dirigia na contramão e sob efeito de álcool.

Embargos de Declaração. Alegação de omissão e contradição

Vício configurado. Efeito modificativo concedido, sem qualquer alteração no julgamento. 

Agravo regimental na medida cautelar. Ação de reintegração de posse

Decisão monocrática que deferiu liminarmente efeito suspensivo ao recurso especial